Câmara decreta perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem; suplentes assumem as vagas
Decisão da Mesa Diretora foi publicada no Diário Oficial da Câmara após parlamentares ultrapassarem o limite constitucional de faltas.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, nesta quinta-feira, a perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e tem como base o excesso de faltas às sessões ordinárias.
De acordo com o primeiro-secretário da Casa, deputado Carlos Veras (PT-PE), Eduardo Bolsonaro acumulou 59 faltas não justificadas, número superior ao limite permitido pela Constituição Federal, que prevê a perda do mandato quando o parlamentar falta a mais de 33% das sessões ordinárias, excetuadas ausências por licença ou missão oficial. A mesma regra foi aplicada a Alexandre Ramagem.
Com a declaração de vacância dos cargos, a Câmara dos Deputados dará posse aos suplentes, conforme determina a legislação eleitoral, garantindo a continuidade da representação dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro no Legislativo federal.
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