Defesa de Cícero Lucena aciona STF para pedir retomada de aposentadoria vitalícia
Após desistir de pedido semelhante em 2023, ex-governador volta a recorrer ao Supremo e solicita prioridade na análise por ter 69 anos.
A defesa do ex-prefeito de João Pessoa e ex-governador da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) para solicitar o restabelecimento do pagamento de uma aposentadoria vitalícia vinculada ao período em que ele comandou o Governo do Estado, na década de 1990. A informação foi divulgada pelo jornalista Wallison Bezerra.
No pedido, os advogados requerem que o Governo da Paraíba retome o pagamento do benefício, utilizando como fundamento decisões anteriores do Supremo relacionadas à concessão de pensões especiais a ex-governadores e outros beneficiários. A defesa também solicita prioridade na análise do caso.
Essa não é a primeira vez que Cícero busca o reconhecimento do direito à pensão. Em 2023, quando ainda era prefeito da capital paraibana, ele recorreu à Justiça para reivindicar o benefício, mas desistiu da ação após a repercussão negativa do caso.
Posteriormente, uma decisão do ministro Luiz Fux determinou a retomada de pagamentos semelhantes a outros ex-governadores e beneficiários. Esse entendimento voltou a ser citado pelos advogados como argumento para sustentar o novo requerimento apresentado ao STF.
No documento, a defesa destaca que Cícero tem 69 anos e solicita prioridade na tramitação com base no Estatuto da Pessoa Idosa. Os advogados também alegam que o benefício possui natureza alimentar, argumento utilizado para reforçar a necessidade de uma análise célere do pedido.
“Cumpre destacar, ainda, que o requerente conta atualmente com 69 anos de idade, fazendo jus à proteção assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa”, diz um trecho do documento apresentado ao Supremo.
O pedido foi apresentado após Cícero deixar a Prefeitura de João Pessoa e ser derrotado na disputa pelo Governo da Paraíba. Até que haja uma decisão sobre o requerimento, a solicitação da defesa não representa o restabelecimento automático da aposentadoria, que depende de deliberação judicial.
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