Lula e Flávio Bolsonaro formalizam acordo para abertura de sigilos; decisão depende do TSE
Documento prevê divulgação pública de dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos, mas a efetivação da medida ainda depende de autorização do ministro André Mendonça, do TSE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, formalizaram nesta quinta-feira (22) um acordo para autorizar a abertura simultânea de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. O documento foi apresentado à imprensa pelo senador Camilo Santana, integrante da campanha petista, e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido estabelece que as informações abrangidas pelas autorizações sejam disponibilizadas publicamente, em condições equivalentes para os dois candidatos. A medida também prevê a inclusão de dados de familiares e empresas relacionadas aos envolvidos, conforme os termos aceitos pelas campanhas.
A documentação será submetida à análise do ministro André Mendonça, responsável pelo caso no TSE. Caberá ao magistrado autorizar os procedimentos necessários para a obtenção das informações junto ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, além de definir as condições para a divulgação pública dos dados.
O acordo prevê que as autorizações sejam formalizadas até as 23h59 desta quinta-feira (22), com publicação simultânea das informações no sistema DivulgaCandContas ou em outra plataforma de acesso público. A apresentação do documento, porém, não significa que os dados já tenham sido efetivamente liberados ou divulgados, uma vez que a execução depende dos encaminhamentos judiciais.
Entenda como começou a disputa
A discussão sobre a abertura dos sigilos ganhou força durante o debate presidencial realizado no domingo (18). Na ocasião, Lula desafiou Flávio Bolsonaro a também autorizar o acesso a informações financeiras e telefônicas, após trocas de acusações entre os candidatos.
Nos dias seguintes, as campanhas passaram a negociar as condições para a medida. Flávio apresentou exigências que incluíam a ampliação do alcance das informações relacionadas a Lula, a familiares e a pessoas e instituições vinculadas ao presidente. A campanha petista afirmou que aceitaria as condições, desde que o adversário também autorizasse a abertura dos dados correspondentes.
O documento apresentado nesta quinta-feira registra a concordância conjunta dos candidatos com os termos negociados. O texto é assinado por Lula e pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante jurídica de Flávio Bolsonaro.
A iniciativa ocorre a três dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), e coloca a transparência sobre informações financeiras e patrimoniais no centro da disputa entre os dois candidatos. A efetivação da abertura dos sigilos e a divulgação dos registros dependem, contudo, dos procedimentos e da decisão da Justiça Eleitoral.
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