CCJ do Senado aprova PL dadosimetria, projeto que reduz penaspor atos golpistas
Conhecido como PL da Dosimetria, texto pode beneficiar Jair Bolsonaro e condenados pelos ataques de 8 de janeiro e segue para votação no plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, a proposta que altera a dosimetria das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8.
Conhecido como PL da Dosimetria, o texto agora segue para análise do plenário do Senado e já foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), adotou uma manobra regimental para evitar que o projeto retornasse à Câmara. Caso o plenário valide o procedimento e aprove o texto, a proposta será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa cria mecanismos para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes relacionados a atos golpistas. Além disso, prevê a redução de até dois terços das penas aplicadas a vândalos comuns envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e estabelece que, em condenações simultâneas, o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A votação ocorreu em meio a críticas de parlamentares e frustrou articulações nos bastidores para adiar a análise da proposta. Durante a reunião, senadores do PT apresentaram requerimentos com o objetivo de postergar a discussão para 2026, mas todas as tentativas foram derrotadas.
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