Senado inicia discussão da PEC que prevê fim da escala 6x1
Proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado; votação ainda não deve ocorrer nesta semana.
O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de folga. A matéria passou a ser analisada pelo plenário da Casa após ter avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro.
A PEC estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada poderá ser cumprida em até cinco dias, com limite de oito horas diárias, além da possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Nesta semana, o Senado programou três sessões consecutivas para discutir a proposta. Os debates acontecem nesta terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h, em formato semipresencial. A primeira sessão de discussão ocorreu nesta terça e faz parte de uma etapa obrigatória antes que a matéria possa ser submetida à votação em primeiro turno.
Pelas regras regimentais, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação. Depois de uma eventual aprovação em primeiro turno, são necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Esses prazos, no entanto, podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial para acelerar a tramitação.
Com isso, apesar do início das discussões, não há previsão de votação da PEC nesta semana dentro do rito normal. A eventual antecipação dependeria de uma decisão do próprio Senado para estabelecer um calendário especial. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o tema será conduzido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
A proposta tem sido tratada como uma das pautas de relevância social no Congresso e envolve posições distintas entre trabalhadores, governo e setor produtivo. A discussão no Senado deverá avaliar os impactos de uma eventual redução da jornada sobre a rotina dos trabalhadores, as relações de trabalho e a atividade econômica.
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