EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky

As sanções provocaram desgaste nas relações entre Brasil e Estados Unidos

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O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. O magistrado havia sido incluído em julho, enquanto Viviane foi sancionada em 22 de setembro.

A Lex Institute, apontada pelo governo norte-americano como holding ligada ao ministro e proprietária de imóveis da família, também foi removida das sanções. À época, os EUA alegavam que a entidade administrava bens de Moraes, incluindo sua residência.

Nos últimos meses, o governo Donald Trump vinha fazendo críticas públicas ao ministro, acusando-o de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de restringir a liberdade de expressão no Brasil. O Departamento do Tesouro chegou a citar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, classificando a decisão de Moraes como politicamente motivada.

Em comunicado anterior, autoridades americanas afirmaram que a atuação do ministro demonstraria uma “crescente disposição em participar de perseguição política”. A CNN informou que entrou em contato com o Departamento de Estado dos EUA para obter um posicionamento, mas ainda não recebeu resposta.

Repercussão diplomática

As sanções impostas a Moraes e a outras autoridades brasileiras provocaram forte desgaste nas relações entre Brasil e Estados Unidos, somando-se a tensões já existentes, como o tarifaço. No entanto, representantes dos dois países retomaram as negociações recentemente.

Durante reunião em outubro com Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que a aplicação da Lei Magnitsky era injusta, afirmando que o Brasil respeita o devido processo legal e não promove perseguições de caráter político ou jurídico.