Gilmar Mendes cobra TRE-PB e STJ por informações sobre processos envolvendo Ricardo Coutinho

Ministro do STF solicita, em 15 dias, esclarecimentos sobre provas que embasam denúncia da Operação Calvário.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestem, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre o andamento dos processos que envolvem o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A decisão foi assinada nesta quinta-feira (11), após pedido formal da defesa do petista.

No requerimento, Coutinho sustenta que a denúncia criminal recebida pela Justiça Eleitoral estaria amparada exclusivamente em delações premiadas, como a da ex-secretária Livania Farias, e em elementos produzidos unilateralmente por colaboradores. Segundo a defesa, esse modelo contrariaria entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbem o prosseguimento de ações penais baseadas apenas em delações não corroboradas por provas independentes. Os advogados também apontam a prática da chamada “colaboração cruzada”, quando delatores se retroalimentam mutuamente sem apresentar evidências externas.

Diante das alegações, Gilmar Mendes determinou que o TRE-PB e o STJ detalhem quais provas sustentaram o recebimento da denúncia e informem quais atos processuais foram adotados até o momento. Após o envio das informações, o caso seguirá para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá 15 dias para se manifestar.

Operação Calvário

O processo faz parte da Operação Calvário, que investiga um esquema de corrupção na área da saúde e da educação durante gestões estaduais na Paraíba. Além de Ricardo Coutinho, figuram como réus a ex-deputada Estela Bezerra, a deputada Cida Ramos e vários ex-secretários, entre eles Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras, Márcia Lucena e Ney Suassuna, atualmente suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

A ação teve início no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), posteriormente foi encaminhada ao TRE-PB e, em julho, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o tribunal eleitoral declinar da competência para seguir com o caso.