Gilmar Mendes rejeita pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Ministro do STF não analisou mérito do habeas corpus após Alexandre de Moraes se declarar impedido e encaminhar o caso.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (17/01) o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação chegou ao gabinete de Gilmar após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o caso, por figurar como autoridade coatora no processo, motivo pelo qual encaminhou a decisão a outro integrante da Corte.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que o habeas corpus não poderia sequer ser analisado, uma vez que foi protocolado por um advogado que não integra formalmente a defesa do ex-presidente. Segundo o ministro, a ausência de legitimidade inviabiliza a apreciação do pedido. “Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-presidente da República”, registrou.
O pedido foi apresentado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não possui vínculo oficial com a equipe jurídica de Bolsonaro. No documento, o advogado solicitava que o ex-presidente pudesse cumprir eventual pena em regime domiciliar.
Além disso, a petição pedia que o Conselho Federal de Medicina fosse acionado para avaliar as condições do local de custódia, sob a justificativa de possíveis questões relacionadas à saúde do ex-presidente. A solicitação, no entanto, não avançou em razão do entendimento do STF sobre a irregularidade na autoria do pedido.
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