Lula veta projeto que previa redução de penas por atos de 8 de Janeiro
PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, agora retorna para análise dos parlamentares após veto presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados por participação nos atos criminosos de 8 de Janeiro.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, também incluía benefícios para pessoas envolvidas na elaboração de um plano de golpe destinado a retirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.
De maneira simbólica, o veto foi assinado durante uma cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos dos acontecimentos de 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo intervenção federal. O evento teve como objetivo reafirmar o compromisso com a democracia em um momento em que setores da direita defendem a redução das punições.
Até agora, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados aos atos e ao plano de golpe. As investigações também levaram à prisão de Jair Bolsonaro, principal liderança da direita no país, além de generais das Forças Armadas.
O tema gerou embates ao longo de todo o ano de 2025 entre governo e oposição no Legislativo. Lula já havia sinalizado publicamente que pretendia barrar o projeto.
Com o veto presidencial, a decisão segue agora para análise do Congresso Nacional. Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os parlamentares irão avaliar se mantêm ou derrubam o veto de Lula.
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